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Termos e Condicoes

Ultima atualizacao: 6 de abril de 2026

Bem-vindo a Saud. Ao utilizar a aplicacao movel Saud e os servicos associados (doravante "Servico"), aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condicoes. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar o Servico.

1. Definicoes

  • "Saud" ou "nos": refere-se ao responsavel pelo Servico
  • "Utilizador" ou "si": qualquer pessoa que aceda ou utilize o Servico
  • "Servico": a aplicacao movel Saud, o website saud.pt e todos os servicos associados
  • "Conteudo": toda a informacao, dados, texto, imagens e documentos introduzidos pelo Utilizador

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Servico, declara que:

  • Tem pelo menos 16 anos de idade
  • Possui capacidade juridica para celebrar este acordo
  • Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condicoes
  • Leu e aceita a nossa Politica de Privacidade

3. Descricao do Servico

A Saud e uma aplicacao de gestao de saude que oferece as seguintes funcionalidades:

  • Gestao de medicamentos com lembretes e controlo de stock
  • Diario de saude (medicoes, sintomas, humor, atividade fisica)
  • Acompanhamento do ciclo menstrual
  • Agendamento de consultas e exames medicos
  • Registo e armazenamento de documentos clinicos
  • Gestao de perfis familiares e relacoes de cuidado
  • Localizacao de farmacias
  • Pesquisa de medicamentos na base de dados do INFARMED
  • Assistente de saude com inteligencia artificial (Saudinha)
  • Geracao de relatorios de saude
  • Sincronizacao com Apple Health e Google Health Connect

4. Aviso Medico Importante

A Saud nao e um dispositivo medico e nao substitui aconselhamento medico profissional.

  • O Servico destina-se exclusivamente a fins informativos e de organizacao pessoal
  • Nao fornecemos diagnosticos, tratamentos ou recomendacoes medicas
  • As respostas do assistente de IA (Saudinha) sao meramente informativas e nao constituem aconselhamento medico
  • Em caso de emergencia medica, contacte imediatamente o 112 ou dirija-se ao servico de urgencia mais proximo
  • Consulte sempre um profissional de saude qualificado antes de tomar decisoes sobre a sua saude
  • A Saud nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base na informacao disponibilizada pelo Servico

5. Conta de Utilizador

5.1 Registo

Para utilizar o Servico, deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. E responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

5.2 Seguranca da Conta

E responsavel por todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado da sua conta.

5.3 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa deve ter apenas uma conta. Nao e permitido criar contas em nome de terceiros, exceto no caso de perfis de familiares geridos na funcionalidade propria.

6. Utilizacao do Servico

6.1 Utilizacao Permitida

O Servico deve ser utilizado apenas para fins pessoais e nao comerciais, de acordo com estes Termos e a legislacao aplicavel.

6.2 Utilizacao Proibida

E proibido:

  • Utilizar o Servico para fins ilegais ou nao autorizados
  • Tentar aceder a contas de outros utilizadores sem autorizacao
  • Introduzir virus, malware ou outro codigo malicioso
  • Tentar contornar as medidas de seguranca do Servico
  • Utilizar o Servico para enviar comunicacoes nao solicitadas
  • Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do Servico
  • Utilizar o Servico de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os nossos sistemas

7. Conteudo do Utilizador

7.1 Propriedade

O Utilizador mantem a propriedade de todo o Conteudo que introduz no Servico, incluindo dados de saude, documentos clinicos e informacoes pessoais.

7.2 Licenca

Ao introduzir Conteudo no Servico, concede-nos uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para armazenar, processar e apresentar esse Conteudo exclusivamente para a prestacao do Servico.

7.3 Responsabilidade

O Utilizador e responsavel pela veracidade e legalidade do Conteudo que introduz. Deve garantir que tem autorizacao para partilhar quaisquer dados de terceiros (como familiares).

8. Funcionalidades de Partilha

8.1 Familiares

Ao adicionar perfis de familiares, declara que tem autorizacao para gerir os dados de saude dessas pessoas. No caso de menores, deve ser o responsavel legal.

8.2 Cuidadores

A funcionalidade de cuidadores permite partilhar acesso a dados de saude com terceiros. O Utilizador e responsavel por gerir as permissoes concedidas e pode revogar o acesso a qualquer momento.

9. Integracao com INFARMED

O Servico integra-se com a base de dados do INFARMED para pesquisa de medicamentos. A Saud nao se responsabiliza pela exatidao ou atualizacao das informacoes provenientes do INFARMED. Consulte sempre o folheto informativo do medicamento e o seu medico ou farmaceutico.

10. Assistente de IA (Saudinha)

O chatbot Saudinha utiliza inteligencia artificial para fornecer informacoes gerais de saude. As respostas:

  • Nao constituem aconselhamento medico
  • Podem conter imprecisoes
  • Nao devem substituir a consulta de um profissional de saude
  • Sao geradas automaticamente e podem nao refletir informacao clinica atualizada

11. Disponibilidade do Servico

Fazemos os melhores esforcos para manter o Servico disponivel de forma continua, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. O Servico pode ser temporariamente indisponivel para manutencao, atualizacoes ou por motivos de forca maior.

12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Servico (incluindo software, design, logotipos e conteudo original) pertencem a Saud. E proibida a reproducao, distribuicao ou modificacao sem autorizacao expressa.

13. Limitacao de Responsabilidade

  • O Servico e fornecido "tal como esta" e "conforme disponivel"
  • Nao garantimos que o Servico estara livre de erros ou interrupcoes
  • Nao somos responsaveis por perdas ou danos resultantes da utilizacao do Servico
  • A nossa responsabilidade esta limitada ao maximo permitido pela legislacao portuguesa
  • Nao nos responsabilizamos por decisoes de saude tomadas com base na informacao do Servico

14. Suspensao e Rescisao

14.1 Pelo Utilizador

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento atraves das definicoes da aplicacao. A eliminacao da conta implica a remocao permanente dos seus dados.

14.2 Pela Saud

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificacao previa quando possivel.

15. Alteracoes aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas atraves da aplicacao e/ou por email com pelo menos 30 dias de antecedencia. A continuacao da utilizacao do Servico apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

16. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes Termos sao regidos pela legislacao portuguesa. Para a resolucao de quaisquer litigios decorrentes destes Termos, sera competente o foro da comarca de Lisboa, salvo disposicao legal imperativa em contrario.

17. Disposicoes Finais

  • Se alguma disposicao destes Termos for considerada invalida, as restantes mantem-se em vigor
  • A nao aplicacao de qualquer disposicao nao constitui renuncia ao direito de a aplicar no futuro
  • Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Saud relativamente a utilizacao do Servico

18. Contacto

Para questoes relacionadas com estes Termos e Condicoes:

Email: suporte@saud.pt
Website: saud.pt

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A sua saude, sempre consigo.

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